Na entrega desta semana, conversamos com Jules Ponthieu, Leonam Cunha e Lucas Soares, autores do artigo “Sex, Money and Modern Slavery: Trafficking of Travestis and Trans Women from Brazil to Europe for Sexual Exploitation” (Sexo, dinheiro e escravidão contemporânea: tráfico de travestis e mulheres trans do Brasil para a Europa para exploração sexual), publicado na revista Ameryka Łacińska, da Universidade de Varsóvia.
Os autores são estudantes de doutorado e pesquisadores da Universidade de Salamanca de diferentes áreas, estudos orientais, de gênero e direito do trabalho. E a partir dessas três áreas do conhecimento, trataram do tema da exploração do trabalho sexual, especificamente, atrelado ao tráfico de mulheres trans e travestis brasileiras para a Europa.
A ideia de abordar o tema em perspectiva interdisciplinar surgiu de uma conversa entre Lucas Soares e Leonam Cunha, de juntar os temas de pesquisa de cada um: o trabalho escravo e as comunidades LGBTs, respectivamente. O recorte no tema da prostituição feminina, veio, como afirma Leonam Cunha:
E como no mestrado e no doutorado, eu foquei bastante nas lutas trans, nós resolvemos ir por essa linha, fazer esse recorte com mulheres trans que juntaria esse recorte LGBT e um recorte de mulher, um recorte de gênero nesses dois sentidos. E, como eu dizia, vivendo na Europa, a gente observa essa problemática mesmo sem querer. E querendo ou não a pesquisa também tem esses atravessamentos da nossa vida como tal. Acho que é importante repetir, entender que a figura do pesquisador, da pesquisadora, não está numa bolha hermética. Nós nos atingimos, temos atravessamentos com diversos temas e esses temas nos impulsionam.
Para Jules Ponthieu a ideia de fazer um artigo com pessoas que vêm de âmbitos acadêmicos diferentes permitiu fazer uma leitura multidisciplinar de um tema que é complexo, mas também ampliar o público leitor interessado no tema, porque:
não fazer uma coisa demasiado vinculada com o Direito, que vai excluir uma parte da população que não se interessa por coisas jurídicas (...) ou fazer um artigo só sobre coisas mais sociais ou filosóficas, ideológicas (...). Então, fazer uma coisa mais global eu acho que dá para fazer com que o público do nosso artigo, e nossas ideias sejam mais publicizadas e atraia mais pessoas.
Mas, vamos começar pelo início. Quais são os dados que dispomos relativos à escravização contemporânea? Lucas Soares começa pelo dado mais geral, publicado no no relatório Global Estimates of Modern Slavery: forced labour and forced marriage (2022), divulgado pela Organização Internacional do Trabalho, pela Fundação Walk Free, pela Organização Internacional para as Migrações, que indica que aproximadamente 50 milhões de pessoas por ano são submetidas a trabalho escravo (aqui entendido como escravidão em sentido estrito, trabalho forçado, práticas e instituições análogas à escravidão – como servidão por dívida, servidão pela terra – e o tráfico de pessoas).
Quando a gente passa para análise desses dados, a gente vê que as mulheres são mais atingidas. O gênero, além da classe, aparece como fator de vulnerabilização para o trabalho escravo. Quando a gente analisa esses dados, 71% dos escravizados são mulheres. No caso de exploração sexual, quase 95% dos trabalhadores da indústria ilegal do sexo são mulheres, exploradas sexualmente.
Lucas Soares ainda oferece mais um dado relevante sobre o contexto de escravização de pessoas no Brasil. Esses dados, publicados na plataforma SmartLab – Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, apontam para uma situação inversa:
95% dos resgatados [pela Auditoria Fiscal do Trabalho] de 2003 até 2021 são homens. Então existe um problema aí, de uma cifra oculta de mulheres que estão sendo escravizadas, porque a nível mundial a gente tem esses dados e o nosso país tem uma população majoritariamente feminina, e que não estão sendo vistas pelas autoridades e não estão sendo resgatadas. Esse dado inicial é o dado que moveu a curiosidade e a nossa pesquisa.
Leonam Cunha destaca que a situação das mulheres trans e travestis é ainda mais complicada, porque
há um vazio enorme no Brasil em relação a essa produção de dados. É até um pouco complexa a produção desses dados, porque muitas vezes essas pessoas têm sua identidade negada, ou não ratificaram os documentos no Brasil, não são tratadas como mulheres. Então, não vão entrar nas cifras femininas. (...) Nós temos um dado geral que que foi produzido pela Antra, salvo engano, em 2018, que diz que aproximadamente 90% das mulheres trans e travestis do Brasil e se dedicam à prostituição. O que a gente pode inferir basicamente disso? Que elas não estão no mercado de trabalho formal. E cruzando essa perspectiva e vendo o fluxo migratório de mulheres trans e travestis para a Europa, nós vemos que alguma coisa não se encaixa.
Na entrevista, os autores também citam o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, um documento do governo federal que mapeou o tráfico de 2017 a 2020, no qual consta o reconhecimento da existência da exploração do trabalho sexual de mulheres cis ou trans, mas que não há dados. E sabemos que sem dados não é possível pensar políticas públicas.
Se sabemos pouco sobre o coletivo de mulheres trans e travestis, em contrapartida sabe-se um pouco mais sobre a rede migratória. Jules Ponthieu contextualiza o início desse fenômeno migratório nos anos 1970, com a chegada massiva de travestis na França, primeiro e, depois, na Itália.
Sobre a origem no Brasil (...) o que podemos destacar que seria interessante é (...) uma origem social, um background comum de todas essas pessoas que são afetadas, seja com um passado familiar muito complicado, que não podem acabar os estudos, que estão longe dos estandartes educativos etc., então isso poderia um ser um elemento de resposta enquanto a esta origem.
Ainda sobre o tema da migração, este “cruzar o Atlântico”, Leonam Cunha considera importante frisar os relatos obtidos através de entrevistas a mulheres trans e travestis que vieram do Brasil para a Europa, para trabalhar com prostituição,
elas não se reconhecem nesse discurso vitimista. E eu acho que é importante observar isso porque faz que a gente observe mais a realidade e pense mais nessa construção dessas identidades e nessa negação de direitos que levam a que não vejam a exploração sexual como um problema. Elas vêm mais, a princípio, como uma oportunidade de vida. De crescer, de ir para a Europa fazer dinheiro, fazer cirurgias com profissionais melhores, então são discursos que se entrecruzam nessas vivências específicas.
Porém, como afirma Lucas Soares, juridicamente, a escravização, mesmo quando há vontade e manifestação do consentimento da pessoa que é escravizada, ela não termina.
Ao longo da entrevista, os autores destacaram a importância de políticas públicas que conduzam à visibilização do coletivo e, principalmente, de combate à exploração do trabalho sexual. Nesse sentido, afirma Lucas Soares que, o novo governo do Brasil apresenta potencialidades, porém ainda não apresentou nenhuma ação concreta.
Concretamente, acho que o fator mais explícito é a troca de ministros. A gente sai da Damares e passa a ter um Silvio de Almeida e Anielle Franco. Inclusive, a Anielle já se manifestou a favor de retomar algumas políticas públicas de combate à escravidão no Brasil, mas em sentido amplo. As pessoas que trabalham com o resgate de trabalhadores, que estão atentas ao tema da escravidão contemporânea, já viram que a discussão de gênero precisa ser posta no Brasil. Essa discussão de gênero, ela já vem se manifestando nos resgates de trabalhadoras domésticas da pandemia para cá.
A entrevista conclui, como o artigo, alertando para a necessidade de se desenvolver políticas públicas específicas para este coletivo e que, ademais, garantam o acesso aos direitos básico, como educação, moradia, emprego. Há adiante um longo caminho, mas é o único que conduzirá ao fim da exploração do trabalho e de pessoas.
Entrevistados
Jules Ponthieu, cientista político. Mestre em Ciência Política pela escola francesa “Sciences Po” e mestre em Estudos da Ásia Oriental pela Universidade de Salamanca. Atualmente é doutorando na casa e estuda questões relacionadas com o autoritarismo digital no Sul Global, e especialista em questões relacionadas com direitos humanos e os processos democráticos.
Leonam Cunha, advogado, poeta, professor e tradutor. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestre em Estudos de Gênero pela USAL, e doutor pela casa. Atualmente trabalha com direito migratório e é professor colaborador do Máster en Identidad Sexual y Diversidad LGTBI+ da USAL.
Lucas Soares, doutorando em Direito do Trabalho aqui na USAL, e estuda a Escravidão Contemporânea. Colaborador no CEB, Bacharel em Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em “Problemas actuales de Derecho del Trabajo y derechos fundamentales” também pela USAL.