O Carnaval do Rio de Janeiro não é apenas música, cor e espetáculo. É também memória, crítica social e, muitas vezes, uma forma de ler o presente político do país.
Na última edição do #BMQS, analisamos um dos desfiles mais comentados do Carnaval 2026: o da escola Acadêmicos de Niterói, dedicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o título “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
A proposta artística, apresentada na Sapucaí — a Passarela do Samba Darcy Ribeiro, inaugurada em 1984 e projetada por Oscar Niemeyer — percorreu a trajetória de Lula desde a infância no agreste pernambucano até o seu retorno à Presidência da República. O mulungu (Erythrina verna), árvore emblemática do Nordeste brasileiro, funcionou como metáfora de resistência, proteção e esperança popular.
No entanto, o que poderia ter sido apenas mais uma homenagem dentro da tradição carnavalesca ganhou outra dimensão em 2026: o Brasil realiza eleições presidenciais neste mesmo ano.
Quando o Carnaval entra no calendário eleitoral
Não é a primeira vez que uma escola de samba aborda temas políticos ou presta homenagem a figuras públicas. O Carnaval brasileiro tem uma longa tradição de crítica social e representação simbólica do poder. Mas, desta vez, a coincidência com o ano eleitoral gerou um intenso debate.
Partidos de oposição ingressaram com ações judiciais alegando que o desfile poderia configurar propaganda eleitoral antecipada. A controvérsia ultrapassou as fronteiras do Brasil e foi repercutida por veículos internacionais como The Guardian e Die Welt, que destacaram a singularidade de uma homenagem dessa magnitude a um presidente em exercício em pleno ano eleitoral.
No Brasil, a cobertura midiática foi ampla e diversa. Alguns veículos enfatizaram a dimensão cultural do desfile; outros ressaltaram os possíveis efeitos políticos. Inclusive durante a transmissão televisiva, o grupo Globo adotou um protocolo editorial para evitar interpretações de caráter eleitoral, mantendo um enfoque estritamente cultural do evento.
Mas, para além do debate midiático, a questão central é jurídica.
O que é propaganda eleitoral antecipada?
Para compreender melhor o marco legal dessa polêmica, o programa contou com a participação de Ana Cláudia Santano, especialista em direito constitucional eleitoral e vinculada à organização Transparência Eleitoral Brasil.
Na entrevista, Santano explicou que o sistema eleitoral brasileiro é regulado pela Constituição, pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), pela Lei dos Partidos Políticos e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um sistema altamente técnico e detalhado, que estabelece com precisão quando começa o período oficial de campanha — em agosto — e quais atividades são permitidas antes dessa data.
Segundo a especialista, a propaganda eleitoral antecipada se configura quando há promoção eleitoral fora do período legalmente estabelecido, especialmente se houver pedido explícito de voto. As sanções podem incluir multas e, dependendo das circunstâncias, até mesmo abrir espaço para investigações por abuso de poder econômico, caso seja detectado financiamento irregular.
No caso do desfile da Acadêmicos de Niterói, o debate gira em torno de saber se a homenagem artística pode ser interpretada como promoção eleitoral.
A atuação dos tribunais
Antes do desfile, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu um pedido para suspender a apresentação. No entanto, a medida foi rejeitada. O argumento central: suspender o desfile poderia configurar censura prévia, algo expressamente proibido pela Constituição brasileira.
Como afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, “a festa popular do Carnaval não pode ser uma brecha para ilícitos eleitorais de ninguém”. Ou seja, o Carnaval não pode servir para a prática de irregularidades, mas tampouco pode ser censurado preventivamente sem base jurídica sólida.
A decisão não implica uma declaração definitiva sobre a existência ou não de ilícitos. Conforme explicou Santano no programa, mesmo após o evento pode-se analisar se houve algum uso indevido com finalidade eleitoral.
Outro ponto relevante abordado na entrevista é que a escola de samba, enquanto manifestação cultural, está protegida pela liberdade de expressão. Eventuais investigações não se dirigiriam contra a escola em si, mas contra uma possível utilização eleitoral por parte de uma candidatura — algo que, até o momento, não foi demonstrado.
Liberdade de expressão e limites jurídicos
Um dos aspectos mais interessantes da análise é a distinção entre censura e regulação. A legislação brasileira proíbe a censura prévia, mas estabelece limitações em matéria eleitoral, especialmente no período de pré-campanha. Candidatos podem se manifestar, anunciar uma futura candidatura ou expressar posições políticas, mas não podem fazer pedido explícito de voto. Esse equilíbrio entre liberdade de expressão cultural e regulação eleitoral é o núcleo do debate atual.
Além disso, a especialista destacou que o Brasil possui uma legislação eleitoral particularmente detalhada em comparação com outros países. Em muitos contextos internacionais, debates semelhantes seriam resolvidos mais no plano político do que no jurídico. No Brasil, ao contrário, a densidade normativa transforma essas situações em discussões técnicas complexas.
Para além da avenida
O desfile da Acadêmicos de Niterói demonstrou mais uma vez que o Carnaval é muito mais do que espetáculo. É um espaço onde arte, memória e identidade se entrelaçam com o presente político do país.