No próximo 14 de novembro, a partir das 12h00, o CEB acolhe a conferência “O Supremo Tribunal Federal e a vedação constitucional de crueldade com os animais: análise da jurisprudência brasileira”, que será ministrada, em português, pela professora Eliana Franco Neme, da Universidade de São Paulo (USP, Brasil).
A Constituição Federal Brasileira de 1988 inovou o ordenamento jurídico incluindo, pela primeira vez, uma disposição expressa de proteção ao meio ambiente. Neste contexto normativo ficou consignado que é obrigação do estado brasileiro proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Por essa razão o poder judiciário brasileiro foi chamado inúmeras vezes para enfrentar a questão da vedação da crueldade com os animais. Esta conferencia irá abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
A conferência acontecerá no salão de atos do Palacio de Maldonado (Plaza de San Benito, 1. Salamanca) e será transmitido ao vivo através das redes sociais do CEB: Facebook e YouTube. A entrada é livre até completar a lotação.
Conferencista
Eliana Franco Neme é doutora em Direito Constitucional e professora associada da Universidade de São Paulo (USP, Ribeirão Preto, Brasil). Também é professora do Centro Universitário de Bauru e tem experiência na área de Direito público, especialmente, em Direito Constitucional, constituição federal, constituição e Brasil, direitos humanos em juízo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional. Trabalha atualmente com o sistema constitucional de proteção das minorias, com a proteção da intimidade, e com a Proteção dos Animais.
