Como parte do seu compromisso com a formação e o aperfeiçoamento acadêmico de especialistas na realidade histórica e atual do Brasil, o CEB organiza a segunda edição dos Seminários de pesquisa “Estudos brasileiros na USAL”, com o objetivo de oferecer um espaço para divulgar e debatir acerca da produção de conhecimento sobre o Brasil na Universidad de Salamanca.
Todas as sessões serão transmitidas ao vivo nas redes sociais do CEB: Facebook e YouTube.
Programação
12 de fevereiro, 12:15 horas
Ministra: Ângela Roberta Carneiro de Sousa
Orientador: Pedro Emanuel Rosa Grincho Serra, Línguas Modernas
Idioma: português
Modalidad: on-line
Resumo:
Enquanto forma narrativa, o testemunho coloca em debate os processos de construção, disputa e legitimação da memória em contextos de repressão política. Nesta perspectiva, argumenta-se que a literatura testimonial carcerária produzida sob regimes ditatoriais se constitui como uma força discursiva capaz de representar alteridades silenciadas, desestabilizar narrativas oficiais e reconfigurar dispositivos de subjetivação e de poder. Assim, a análise comparativa de Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, e De Cárcel en Cárcel, de Diego San José, permite evidenciar a violência institucional legitimada em resposta a distintos regimes — o Estado Novo brasileiro, sob Getúlio Vargas, e a ditadura franquista, em Espanha.
A hibridez própria do gênero testimonial, situado entre a autobiografia, o romance documental e a escrita memorística, configura-se como um modelo autêntico para a inscrição de experiências traumáticas, bem como crítica a sistemas discursivos dominantes. A partir desta leitura, o objetivo deste trabalho de investigação é analisar a identidade carcerária compartilhada no presente corpus literário, recorrendo à compreensão da estética política do testemunho em contextos de coerção e a articulação entre memória individual e memória coletiva. Observa-se, por conseguinte, que a manifestação da violência não apenas como prática física de repreensão, mas também como mecanismo simbólico de desumanização, silenciamento e controle. A escrita surge, assim, como forma de resistência, permitindo ao sujeito reconstruir a própria identidade diante da tentativa sistemática de anulação imposta pelo regime autoritário.
Do ponto de vista teórico, o trabalho dialoga com estudos sobre memória, testemunho e identidade, adotando uma abordagem comparatista que privilegia tanto os pontos de convergência do gênero literário quanto às especificidades históricas e discursivas de cada obra. A análise concentra-se na forma como os narradores-testemunhas constroem a figura do preso político na relação entre experiência pessoal e denúncia coletiva.
Biografia:
Doutoranda em Línguas Modernas pela Universidade de Salamanca (USAL, Espanha). Mestre em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade das Ilhas Baleares (UIB, Espanha). Licenciada em Letras – Português pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB, Brasil). Suas pesquisas estão centradas nas áreas de Literatura Moderna e Contemporânea Brasileira, Teoria Literária e Literatura Comparada com ênfase na formação de identidades e estética política. Colabora com os grupos de pesquisa PANOPTES e PODES.
18 de março, 12 horas
Ministra: Davi Cozzi do Amaral
Orientadora: María Ángeles García Frías, Direito
Idioma: português
Modalidade: presencial
Resumo:
No ordenamento jurídico brasileiro, a jurisdição é una. Inexiste, portanto, contencioso administrativo no modelo francês: os órgãos do contencioso administrativo brasileiro são, em verdade, pertencentes à própria Administração, integrantes do Executivo, ainda que contem com independência funcional no exercício das suas funções.
Da mesma forma, vige o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual o Poder Judiciário não se eximirá de analisar lesão ou ameaça de lesão a direito. Assim, ao contribuinte é permitido o socorro da via judicial independentemente de prévia passagem pela instância administrativa (ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Espanha). Em caso de insucesso da impugnação na via administrativa, tampouco há qualquer óbice à continuação do litígio, por iniciativa do contribuinte, no âmbito judicial.
Por isso, não raramente surgem questionamentos acerca da necessidade ou conveniência da existência de estruturas administrativas complexas, como engrenagens adicionais da burocracia estatal, para o julgamento administrativo. A questão é ainda mais relevante em função do cenário de macrolitigância, de dificuldade de recuperação de créditos tributários e de longos prazos para solução das controvérsias desta natureza. Na mesma linha, inquire-se se há efetividade na atuação do órgão para os contribuintes, a ensejar o exercício do direito de defesa no âmbito administrativo em lugar de acudir diretamente ao Judiciário.
A natureza administrativa dos órgãos competentes para tramitar e julgar os processos administrativos tributários tem como consequência a existência de limitações de cognição e de garantias, contrariamente ao que ocorre em relação aos órgãos do Poder Judiciário. As decisões administrativas, igualmente, não são dotadas de eficácia imediata – ou seja, não servem, por si só, como instrumentos aptos a forçar o contribuinte ao cumprimento do seu conteúdo.
A sobreposição entre as competências das instâncias administrativa e judicial e o próprio regime jurídico aplicável ao contencioso administrativo tributário, assim, exigem a análise crítica da atividade de tais órgãos. Tal exame permitirá delimitar a função do contencioso administrativo no ordenamento jurídico tributário e identificar a vocação da sua atividade a fim de permitir o seu aprimoramento institucional.
Biografia:
Doutorando no programa de “Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social” da Universidad de Salamanca (USAL, Espanha). Mestre em “Direito, Processo e Cidadania” pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, Brasil). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE, Brasil). Atualmente, é presidente do Tribunal Administrativo Tributário do estado de Pernambuco (Brasil).
24 de março, 12 horas
Ministra: Aldenor Batista da Silva Junior
Orientador: Francisco José Rebordinos Hernando, Educação
Idioma: português
Modalidade: on-line
Resumo:
Na escrita da história, a origem da palavra museu é claramente entendida como uma premissa de seu tempo, pois, deriva do grego museîon, que remetia a denominação de um templo de Atenas dedicado às musas (nove filhas de Zeus e de Mnemósine – Deusa grega guardiã da memória), e em latim museum.
Tal monumento que abrigava as crenças às musas também era local de anseios literários e práticas culturais da sociedade ateniense, como exercícios, poesia, música, estudos, bibliotecas, academias e espaços com estátuas, vasos e pinturas. Para evidenciar tais aspectos, é importante compreender e expor o papel dos museus contemporâneos, bem como sua atividade em relação à instituição museológica.
Pesquisas sobre a aprendizagem em museus e sua função para a educação escolar têm sido focalizadas em diversos estudos na área de educação científica e resgate da memória e história local, objetivando investigações que procurem analisar o processo de ensino, inclusão social ou divulgação do conhecimento nos territórios. A evolução dos conceitos relacionados aos museus tem promovido a democratização cultural, uma vez que os museus, de modo geral, têm a propriedade de exibir suas coleções ao público.
Este trabalho é bibliográfico e de campo e tem como objetivo apresentar alguns resultados da pesquisa que surge a partir do Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia e Memória da Educação (GEPPME) que neste momento tem em andamento a pesquisa intitulada “Museus, virtualidade e acessibilidade no trabalho pedagógico em países ibero-americanos (CNPq/MCTI n. 21/2024)” apoiada pela FUNDECT, em parceria com redes de pesquisa, secretarias de educação e educadores de museus visando a diminuição de assimetrias regionais.
Pesquisar sobre memória e museus na relação saúde e educação é uma experiência de reprodução de bem-estar e saúde mental, rememorar o passado é ser atravessado por sensações, lembranças, imagens, materialidade e ainda preservá-las para o futuro. A função psicológica da memória é fundamental para a cognição humana, permitindo a codificação, armazenamento e recuperação de informações. A memória é essencial para a nossa identidade pessoal e comunitária, guia nosso dia a dia, e está relacionada a outras funções importantes como a função executiva e o aprendizado.
Biografia:
Doutorando em Educação pela USAL, e doutor em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB, Brasil). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS, Brasil). Graduado em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB, Brasil) com formação complementada pelo programa de bolsas ibero-americanas do Santander em 2015 na Pontifícia Universidad Católica de Chile (Santiago, Chile).
7 de abril, 12 horas
Ministra: Zeli Teresinha Company
Orientador: José Manuel Santos, História
Idioma: português
Modalidade: presencial
Resumo:
Durante os sessenta anos da União de Coroas (1580-1640), os regentes da coroa espanhola buscaram, em alguma medida e através da legislação, resolver os problemas que afetavam seus domínios. Neste sentido, foram emitidas leis, alvarás, regimentos e decretos etc., assim como foram concedidos privilégios e mercês, que podiam ser novas, ou adaptações e reformulações da legislação já existente. Nos territórios da América portuguesa, algumas destas novas regulamentações exerceram influência, de forma direta ou indiretamente, no cotidiano das populações que ali residiam ou exerciam alguns ofícios.
No âmbito das práticas médicas e cirúrgicas, algumas destas mudanças favoreceram a trajetória de alguns agentes (médicos, cirurgiões, boticários, sangradores etc.), influenciaram a dinâmica de funcionamento de algumas incipientes instituições de saúde e transladaram algumas ideias ou percepções europeias a respeito da maneira como deveriam ser exercidas a medicina, a cirurgia e a administração e produção de medicamentos.
O objetivo desta apresentação é analisar e discutir de que maneira estas mudanças legislativas puderam representar inovações na assistência médica e cirúrgica ou se foram meros prolongamentos do que já passava no território continental do reino de Portugal (ainda que em menor escala).
Biografia:
Licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Brasil) e mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Brasil). Atualmente realiza o doutorado no programa de História Medieval, Moderna, Contemporânea e de América da Universidade de Salamanca (USAL, Espanha). É pesquisadora colaboradora da base de dados Brasilhis: Redes personales y circulación en Brasil durante la Monarquía Hispánica, 1580-1640, da USAL.
21 de abril, 12 horas
Ministra: Elda Rosa Rodrigues da Silva Brito
Orientador: Santiago Sevilla Vallejo, Educação
Idioma: português
Modalidade: presencial
Resumo:
Este projeto, que faz parte da minha pesquisa de doutorado, investiga a universalização do acesso às metodologias pedagógicas mediadas por Inteligência Artificial (IA) como estratégia para consolidar os princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) no contexto brasileiro.
Parte‑se do diagnóstico de que, no Brasil, o DUA ainda não se configura como prática institucionalizada, mas que predominam ações pontuais e segmentadas, frequentemente vinculadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), e condicionadas à apresentação de laudos ou diagnósticos formais. Essa realidade contrasta com a proposta do DUA, que entende a diversidade como norma e defende a oferta preventiva e universal de recursos pedagógicos.
Com base nessa problemática, a apresentação propõe analisar a aplicação do questionário CHAEA para identificar estilos de aprendizagem dos estudantes e, a partir desses perfis pedagógicos, desenvolver intervenções em Rotação por Estações mediadas por IA, visando personalizar práticas sem depender de critérios de exclusão diagnóstica.
A investigação adota desenho de pesquisa‑ação em escolas de diferentes redes do estado da Bahia (Brasil), articulando diagnóstico, formação docente, intervenção e avaliação, com ênfase na produção de evidências sobre participação, engajamento e equidade. Ao demonstrar que recursos adaptativos podem ser oferecidos universalmente — reduzindo a dependência de atendimentos pontuais — o projeto pretende fornecer subsídios teórico‑práticos para que o DUA avance de princípio normativo a política educacional efetiva no Brasil.
Biografia:
Doutoranda em Educação pela Universidade de Salamanca (USAL, Brasil). Mestre em Ciências Sociais, e licenciada em Letras Português – Espanhol, especialista em Língua espanhola, docência em EAD e metodologias ativas. É membro do GEMADELE, grupo dedicado à elaboração e análise de materiais didáticos para o ensino de línguas estrangeiras/adicionais, e do GEPEDET, grupo de pesquisa em Educação, Diversidade, Linguagens e Tecnologias do IF Baiano.
5 de maio, 12 horas
Ministra: Bruno Felipe Ferreira Inocencio
Orientador: José Manuel Santos, História
Idioma: espanhol
Modalidade: on-line
Resumo:
O presente trabalho apresenta os avanços de uma investigação doutoral em curso sobre as transformações do sistema de mão de obra na América portuguesa entre o final do século XVI e as primeiras décadas do século XVII, com especial atenção ao período da União de Coroas (1580-1640). O eixo central da análise é a transição de um regime de trabalho predominantemente indígena para outro progressivamente baseado na escravidão africana, questionando a ideia de um “substituição” linear de um sistema por outro.
A investigação parte da hipótese de que essa transformação foi um processo complexo, marcado pela coexistência, pela sobreposição e pela disputa entre diferentes formas de trabalho forçado, bem como por mudanças na legislação indigenista, nas práticas coloniais e nas dinâmicas do Atlântico Sul. Nesse sentido, são analisadas tanto as normativas promulgadas pela Monarquia Hispânica quanto a atuação de agentes coloniais, como governadores, autoridades locais, procuradores de índios, senhores de engenho, missionários e bandeirantes, na administração, no controle e na exploração da mão de obra.
Além disso, o estudo considera as formas de negociação e resistência protagonizadas por indígenas e africanos, entendidas como elementos centrais para a compreensão da reconfiguração do sistema laboral. Ao situar o caso da América portuguesa em diálogo com a América hispânica e com os circuitos atlânticos, a investigação busca contribuir para os estudos sobre o mundo do trabalho colonial, em especial para os debates sobre a transformação dos sistemas de mão de obra.
Biografia:
Doutorando no programa de doutorado em História Medieval, Moderna, Contemporânea e da América da Universidade de Salamanca (USAL, Espanha). No âmbito do seu doutorado, foi bolsista do programa de bolsas de Mobilidade Internacional do Banco Santander/Universidade de Salamanca e realizou uma estadia como investigador visitante no Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa (CHAM, Portugal). É licenciado e mestre em História pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP, Brasil), onde foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). É membro do Grupo de Investigação Reconhecido (GIR) BRASILHIS: História do Brasil e do Mundo Hispânico em perspectiva comparada.
13 de maio, 12 horas
Ministra: Joeli Silva de Souza
Orientadoras: Elisa Botella-Rodríguez (USAL, Espanha), Ryzia de Cássia Vieira Cardoso (UFBA, Brasil), Nutrição e segurança alimentar.
Idioma: português
Modalidade: presencial
Resumo:
Atualmente, cerca de 55% da população mundial vive em cidades, percentagem que deverá atingir aproximadamente 70% até 2050. Esse predomínio da vida urbana impõe desafios ecológicos, económicos e políticos, entre os quais se destaca a necessidade de garantir condições dignas de vida e um mínimo de segurança alimentar em contextos urbanos. Nesse cenário, a produção de alimentos em espaços urbanos e periurbanos surge como uma alternativa relevante para fortalecer os sistemas alimentares a partir de uma perspectiva de sustentabilidade, sobretudo diante das dificuldades globais de assegurar o acesso universal aos alimentos, em especial nas cidades.
Esta proposta de tese centra-se na Comunidade Ibero-americana, com foco nos casos de Brasil, Cuba e Espanha, países em que a agricultura desempenha um papel importante na economia e no abastecimento alimentar nacional. Apesar das suas especificidades políticas, geográficas, económicas e históricas, esses países partilham elementos comuns, como a língua e uma rica trajetória agroalimentar, marcada pela diversidade interna. Embora a investigação adote estudos de caso exploratórios dos três países, o contexto brasileiro é analisado de forma mais aprofundada, com base em fundamentos teóricos e metodológicos e na literatura recente sobre agricultura urbana e periurbana (AUP) e políticas públicas associadas.
O objetivo geral da tese é analisar os alcances e as limitações da inserção das políticas de agricultura urbana e periurbana e de segurança alimentar e nutricional na Comunidade Ibero-americana, com ênfase em Brasil, Cuba e Espanha. A metodologia adota uma abordagem triangular, articulando análise documental digital e questionários virtuais dirigidos à administração pública e ao tecido social, com base em dados secundários de caráter quantitativo e qualitativo. Como resultados, espera-se a elaboração de cinco artigos científicos que abordem a regulação, a percepção dos atores envolvidos, a formulação de políticas públicas e a comparação de diretrizes normativas nos contextos analisados.
Biografia:
Nutricionista, funcionária pública no Núcleo de Segurança Alimentar da Universidade Federal da Bahia (UFBA, Brasil). Mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade de Salamanca (USAL, Espanha). Mestre em Alimentos, Nutrição e Saúde pela UFBA, e doutoranda no mesmo programa e em estágio doutoral na USAL (2023 e 2024), na Faculdade de Geografia e História, no Grupo de Investigação de Geografia, Meio Ambiente, Planejamento e Sociedade, sob a orientação da Dr.ª María Isabel Jiménez, e entre 2025 e 2026, no Instituto de Ibero-América, sob a orientação da Dr.ª Elisa Botella-Rodríguez, com bolsa da CAPES. Desenvolve pesquisas principalmente nas áreas de segurança alimentar e nutricional, soberania alimentar, políticas públicas de alimentação, sistemas alimentares urbanos (agricultura urbana e periurbana) e América Latina.
21 de maio, 12 horas
Ministra: Francisco José Turra
Orientador: Fernando Carbajo Cáscon, Direito
Idioma: português
Modalidade: presencial
Resumo:
Este estudo objetiva analisar as implicações da integração da Inteligência Artificial (IA) na governança corporativa, explorando como a adoção de IA em conselhos de administração pode influenciar a tomada de decisões, a ética corporativa e a assimetria cognitiva, a pesquisa visa identificar os desafios éticos e regulatórios decorrentes dessa transformação e propor diretrizes para o uso responsável e sustentável da IA, considerando a proteção dos direitos fundamentais e a evolução das estruturas organizacionais.
Para o desenvolvimento deste trabalho será utilizado o método teórico-dedutivo, efetuando-se uma abordagem teórico-descritiva, com a aplicação da técnica de pesquisa documental.
As funções do conselho de administração são cada vez mais desafiadoras para pessoas naturais, ficando evidente que o volume de informações disponibilizado para o conselho de uma grande empresa é atualmente muito superior a capacidade dos conselheiros de revisá-las e entendê-las. Tal reconhecimento poderia levar a conclusão de que robôs realizariam tais funções de forma mais adequada.
Surge, então, o novo problema central da governança corporativa, que é a compreensão dos efeitos da assimetria cognitiva sobre a ética corporativa. A governança corporativa deve, assim, focar na criação de ecossistemas integrando a inteligência artificial de forma ética e otimizada, fortalecendo a confiança através de práticas transparentes e revisando continuamente as políticas internas para acompanhar a evolução da tecnologia.
Este estudo se justifica ao buscar-se contribuir no conhecimento desta relevante e atual temática, permitindo à estudiosos acadêmicos e profissionais operadores do direito, e de outras áreas afins à temática em evidência, se beneficiarem deste estudo de pesquisa. Ainda, a escolha do tema se justifica diante da necessidade de entender como a IA pode transformar a governança corporativa, em especial no conselho de administração, dada a rápida evolução das tecnologias e sua aplicação em funções cruciais nas empresas. Apesar do crescimento da literatura sobre IA, há uma carência de estudos específicos sobre sua interação com a governança corporativa.
Biografia:
Pós-doutorando em Direito na Universidad de Salamanca (USAL, Espanha); pós-doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil). Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP, BrasilÇ), doutor em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, Brasil). Autor de livros e artigos científicos, e membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB-SP, Brasil).