Na quarta-feira, 27 de abril, às 11h30, o CEB oferece a apresentação do livro Del libre albedrío a la autodeterminación: hacia una nueva fundamentación de la responsabilidad jurídico-penal (Ratio Legis, 2020), de Rodrigo Fuziger.

Sobre a obra

O livro investiga a noção de autodeterminação do sujeito como elemento que sustenta a responsabilidade no Direito penal. Diferentemente do livre arbítrio, e considerando um conceito que pode ser instrumentalizado na tarefa de adequação do Direito penal a uma conformação mínima, o trabalho propõe adotar a noção de autodeterminação, como um conceito dotado de nuances, pois o sujeito pode ter seu âmbito de autodeterminação restringido por condicionantes físicos, biológicos e/ou sociais. Assim, o indivíduo não é absolutamente livre em suas deliberações e atos, ou seja, é um “actor contextualizado” num cenário de condicionantes. No Direito há alguns casos reconhecidos de limitação à autodeterminação do sujeito que podem contribuir para o comportamento delitivo. Em tais circunstâncias é legítima a aplicação da ideia de “corresponsabilidade”, diminuindo a reprovação ao indivíduo que cometeu um injusto penal, em virtude da omissão do Estado em proporcionar bens sociais. Esta medida se refere a uma diminuição do cenário de seleção penal contra as classes mais desfavorecidas, assim como uma aplicação que se adapte melhor ao princípio de proporcionalidade e a uma perspectiva do Direito penal mínimo.

Despois da apresentação, terá lugar um colóquio para debater sobre o Direito penal atual. No colóquio participarão os catedráticos em Direito penal da USAL, os professores Ignacio Berdugo (diretor do CEB) e Ana Pérez Cepeda, Ana Elisa Bechara, professora titular de Direito penal da Universidade de São Paulo (USP, Brasil), além do autor da obra, o Dr. Rodrigo Fuziger.

Sobre o autor

Rodrigo Fuziger é Doutor em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Atualmente trabalha como advogado e professor na Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB) e nos cursos de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Paulista de Direito (EPD), na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) e na Escola Superior de Direito (ESD/Unità).

A entrada é livre até completar a lotação.