O Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca (CEB-USAL, Espanha) lança a terceira edição do seu congresso dedicado às Ciências Sociais e Humanas. Esta nova edição, que retoma a presencialidade do evento, tem como tema “Brasil 1824-2024: entre centralismo e descentralização”.

Como nas edições anteriores, o objetivo do Congresso é oferecer um fórum de debate e compartilhamento de pesquisas entre pesquisadores e pesquisadoras das diferentes áreas do conhecimento, atendendo à temática do Congresso.

Em 2024, Brasil celebra o bicentenário da Constituição outorgada em 1824, a que esteve vigente durante mais tempo no país, e da “Confederação do Equador”, movimento social e político que já ao nascer, sacudiu as bases do Império brasileiro.

Esses dois fatos são simbólicos e, ao mesmo tempo, pontos de partida de uma constante na realidade histórica, constitucional, política e econômica do Brasil como estado-nação: o conflito entre o centro do poder – primeiro, o Rio de Janeiro, e depois, Brasília – e as províncias/estados, que formaram, em termos administrativos, o Império e a República.

A Constituição centralista e centrípeta de 1824 teve como contraponto o movimento centrífugo de Pernambuco e de outras províncias, com marcado caráter descentralizador – até mesmo independentista -, que abriu caminho para outras revoltas regionais, que aconteceram durante o Primeiro Reinado e o período Regencial.

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e a aprovação da Constituição de 1891 se configuraram como um movimento de pêndulo e de acentuada descentralização. Se em termos simbólicos – a bandeira – ganharam os militares positivistas partidários de uma República com um centro de poder forte, no desenvolvimento constitucional, as forças federalistas impuseram suas teses, dando aos estados umas competências muito superiores em relação às que detinham as províncias durante o Império.

Já no século XX, o golpe de Vargas em outubro de 1930, inaugurou um período de incertezas, culminando, em 1937, com a proclamação do Estado Novo e a queima das bandeiras dos estados, mergulhando o país em outro período de centralização. Entre o final da Era Vargas, em 1954, e a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil se caracterizou, especialmente durante os anos da Ditadura (1964-1985), pela acumulação de poder no centro, nas capitais do país, no Rio de Janeiro e, a partir de 1960, em Brasília.

A Constituição democrática de 1988 definiu um sistema federal imperfeito, no qual, apesar da aguda descentralização e o poder que ostentam alguns estados da federação, o centro continua mantendo importantes prerrogativas de tipo orçamentário, assim como educativo, social e judicial.

A partir de uma perspectiva cultural, o Brasil denota um sentimento de identidade nacional, ainda que dentro do país convivam identidades regionais, com traços específicos e característicos dos diferentes estados da federação. Por isso, não há um só Brasil, mas muitos “Brasis”.

O centralismo e a descentralização representam duas perspectivas fundamentais na estruturação, organização e distribuição de poderes e recursos. Num contexto de centralização, as decisões e o controle estão concentrados numa fonte de autoridade central, que cumpriria com a função de facilitar a implementação de políticas. No entanto, a miúde, isso implica em prejuízo da diversidade e da acomodação dessas políticas no âmbito regional.

Por outro lado, a descentralização buscaria distribuir poderes e processos decisórios entre os níveis local ou regional. Por sua vez, esse enfoque promoveria a autonomia e a capacidade de responder às necessidades mais específicas de diferentes comunidades. Contudo, e como consequência dessa descentralização, também poderíamos assistir o surgimento de desafios para a coordenação e coerência de políticas nacionais a nível local.

Nas Ciências Humanas e Sociais, o estudo acerca dessas dinâmicas é rico e diverso, e propicia uma compreensão mais profunda da maneira pela qual as estruturas de poder afetam a sociedade. Analisar as implicações sociais, econômicas e políticas de centralização e descentralização proporciona uma perspectiva valiosa sobre igualdade, participação cidadã e a eficácia da implementação de políticas públicas em diferentes contextos. Por fim, tomar a relação entre centralismo e descentralização como objeto de análise nos estudos das Ciências Humanas e Sociais implica também avaliar a relação entre níveis distintos de poder, e seu diálogo com a diversidade social, espacial e a adaptação de políticas mais amplas em nível local.

Nesse sentido, o CEB oferece o III Congresso Internacional de Ciências Sociais e Humanas, no marco das celebrações do bicentenário da Constituição de 1824 e da Confederação do Equador, e convida os pesquisadores e pesquisadoras de todos as áreas das Ciências Humanas e Sociais a participarem desse evento, que pretende construir um debate acerca das tendências centralizadoras e descentralizadoras ao longo do passado e do presente do país. Trata-se de uma excelente oportunidade para compartilhar pesquisas, que analisem essas temáticas transcendentais para entender o país, além de ser resultado do compromisso fundacional do CEB com o estudo, a discussão e a divulgação das grandes questões que fizeram e que fazem do Brasil, Brasil.